Depois de ter visto a proposta de aumento da percentagem da participação de Ansião no capital social da empresa chumbado em Assembleia Municipal, a APIN veio a público publicitar um balanço de execução de obras neste concelho desde 2020.
Em comunicado, a Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) dá conta de que no período 2020-2024 “já foram executadas empreitadas no valor cerca de 4,8 milhões de euros (confinanciadas pelo POSEUR)”, designadamente a Expansão da Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas de Santiago da Guarda, a Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas de Alvorge e a construção da Ligação de Chão de Couce à ETAR de Vale de Tábuas.
A empresa refere que nestas empreitadas estão “cerca de 2.650 km de coletores , 3.400 km de condutas elevatórias, 675 ramais domiciliários e seis estações elevatórias.
A APIN frisa ainda que assegura “um investimento mensal recorrente entre 9 mil e 11 mil euros em beneficiação e ampliação das redes de abastecimento de água e saneamento de águas residuais” e que se verifica “um crescimento superior a 30% no número de adesões ao serviço de saneamento de águas residuais” neste período, o que, segundo advoga “reflete em grande medida o esforço de investimento na rede de saneamento”.
Dando conta de que entre 2019 a 2024 se registou “uma redução significativa no índice de água não faturada de 49% para 34%, relativamente a perdas de água, destaca ainda o lançamento do Sistema Intermunicipal de Compostagem num investimento global de 1,3 milhões de euros.
A APIN explica que “foi criada por ser fundamental um modelo de gestão diferente daquele que as câmaras municipais praticavam” e defende que “a agregação permite a formação de equipas especializadas, dedicadas ao setor, investimentos em equipamentos e tecnologia indispensável à qualidade, ao desenvolvimento e à melhoria na prestação dos serviços prestados”.
Finalmente, a APIN sustenta que “até 2019 as tarifas praticadas individualmente nos municípios agregados não eram sustentáveis, provocando desequilíbrios orçamentais nos respetivos municípios e inibições de investimento”.
Recorde-se que, em função da saída do município de Penacova deste sistema, os restantes 10 municípios decidiram repartir entre si a percentagem de capital que ele detinha, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021. Como a empresa tem vindo a apresentar resultados líquidos negativos sucessivos, os municípios arcariam também com as perdas que ascendem nos últimos três anos 175.825,07 euros.
O Município de Ansião levou à Assembleia Municipal a proposta de aumentar a sua participação para 15,97% (é atualmente 13,73%), mas os deputados do PSD e o do CHEGA, em maioria, chumbaram essa pretensão.
O presidente da Câmara lamentou o sucedido: “Estamos a deliberar uma decisão do Tribunal Arbitral (…) e decorre da lei das sociedades comerciais a amortização de cotas, não sei qual seria outra solução”, observou António José Domingues. O autarca disse que “Ansião vai ficar uma ilha dentro da APIN” e que terá de “assumir esse ónus” perante os seus colegas e sócios, dizendo que “efetivamente a Assembleia Municipal de Ansião não foi capaz de ter a visão, a clarividência e a responsabilidade de perceber que isto era a aplicação de uma sentença”.
