A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos aprovou na reunião de 14 de abril, um regulamento municipal de apoio à família, que inclui um incentivo à natalidade, através do reembolso de despesas até 1.500 euros, a comparticipação na frequência de creches e o apoio às rendas.
Numa nota de imprensa, aquela autarquia informa que o regulamento, denominado ‘Figueiró Cuida +’, destina-se a pessoas e famílias residentes e recenseadas no concelho e pretende reforçar “o combate às diversas desigualdades e dificuldades sociais”, sobretudo num período onde as famílias “se debatem com limitações de recursos, sobretudo ao nível financeiro”.
O ‘Figueiró Cuida+’, que “deve ser requerido anualmente nos serviços da Câmara Municipal”, contempla cinco novos apoios destinados a famílias figueiroenses sem apoios semelhantes. O incentivo à natalidade sob a forma de reembolso das despesas efetuadas com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança (consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado), num valor até 1.500,00 euros; a comparticipação no pagamento da mensalidade de creche do concelho, entre 25% a 100%, paga diretamente pelo Município de Figueiró dos Vinhos às entidades/instituições gestoras da creche; a comparticipação na vacinação não inserida no plano nacional de vacinação sob a forma de reembolso das despesas com a aquisição das respetivas vacinas, destinadas a crianças até aos 36 meses de idade; a comparticipação na aquisição de medicamentos na parte não comparticipada pelo serviço nacional de saúde, prescritos com receita médica, até ao valor máximo anual de 100,00 euros, por agregado familiar; e o apoio ao arrendamento urbano nos contratos com duração mínima de um ano, sob a forma de reembolso, até ao montante máximo de 300,00 euros por ano.
A Câmara liderada por Jorge Abreu explica que o novo regulamento “abrange dois grandes planos de intervenção social”, por um lado quer “estruturar mecanismos de incentivo à natalidade e apoio à infância e às famílias, criando incentivos de apoio à fixação das pessoas no território que permitam diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade e os custos associados à parentalidade”. Por outro lado, visa, ainda, “reduzir as desigualdades e dificuldades no acesso à educação pré-escolar e aos cuidados para a infância”, adianta.
A proposta deste regulamento, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo presidente da autarquia. “Numa época particularmente difícil e de muitos desafios, devido à situação pandémica atual, o ‘Figueiró Cuida +’ vem, deste modo, reforçar ainda mais as medidas já existentes, mitigando os efeitos negativos ocorridos ao oferecer um apoio eficaz e mais imediato às famílias do concelho”, adianta a nota de imprensa.